Parlamento da Catalunha aprova clubes cannábicos

Barcelona – Em 28 de junho de 2017, o Parlamento da Catalunha aprovou a regulamentação dos Clubes Sociais de Cannabis para o seu território, pertencente legalmente ao Estado espanhol. A lei inclui, entre outras coisas, o cultivo, transporte e distribuição de cannabis.

Resultado de muito esforço por parte da sociedade civil, especialistas e políticos, a lei foi apresentada sob a forma de Iniciativa Legislativa Popular, obtendo 67.500 assinaturas, das quais 55.000 foram aceitas.

Posteriormente, foi aberto um período de alterações nas quais as federações catalãs, especialistas e partidos políticos discutiram a sua implementação.

Na quarta-feira, 28 de junho de 2017, após um período de dois anos, a iniciativa Rosa Verda foi aprovada por uma grande maioria dos grupos parlamentares da Catalunha. Apenas o PPC – partido conservador de direita – votou contra.

Como é o modelo do clube social da cannabis catalã?

A lei regula os Clubes Sociais de Cannabis sob o quadro de “A Lei das Associações” e a doutrina jurídica do consumo e cultivo coletivo. Estabelece que essas entidades são sem fins lucrativos, com uma organização democrática, de montagem e transparente.

A prevenção de riscos e a saúde coletiva orientaram a lei desde o início, com o conselho do Subdiretório de Toxicodependência da Generalitat da Catalunha, que continua sendo pioneiro em programas efetivos de prevenção, juntamente com a Agência Catalã Saúde Pública, o modelo CSC é descrito como um modelo que preserva os valores de prevenção de risco e um agente importante para o gerenciamento correto dos prazeres de forma responsável pelos usuários de cannabis. As associações também serão obrigadas a rastrear o produto, inclusive com a análise da cannabis, no final do processo e antes da distribuição.
Os sócios do clube não terão permissão para consumir álcool ou outras drogas ilegais em uma CSC, nem é permitido fazer publicidade sobre o consumo de cannabis.

Por outro lado, encontramos transparência, a lei exige que tenhamos livros para o registro de membros, culturas, retiradas e contabilidade, bem como uma experiência agrícola.

Em suma, é um modelo seguro para usuários e não usuários. Isso contempla a realidade social. A lei é baseada em Saúde e Direitos Humanos, a partir de uma perspectiva multidisciplinar e regula de forma integral os Clubes Sociais de Cannabis.