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Apoiar a regulação da maconha pouco tem a ver com apenas “liberar uma droga” como sustentam os mais conservadores.
O simples fato de permitir o cultivo individual da planta e o porte de uma pequena quantidade por pessoa traria inúmeras vantagens para uma sociedade cansada de pagar impostos e viver assustada com a insegurança.
Os benefícios iriam refletir imediatamente em áreas tão diversas quanto a economia, a saúde e a segurança, todas elas entre as que mais preocupam o cidadão brasileiro.
Vejamos como:
ECONOMIA
Menos gasto.
O professor da Harvard University Jeffery Miron, em um estudo do ano 2004, já defendia que, com a regulamentação do uso da cannabis, os Estados Unidos passariam a economizar em torno de US$ 7 bilhões por ano. Em uma entrevista para a revista Der Spiegel, em março de 2013, e com a experiência acumulada a partir da liberação nos estados de Colorado e Washington, estes valores escalavam os mais de US$ 80 bilhões.
No Brasil, dono da quarta população carcerária do mundo, quase 50% da mesma é composta por crimes relacionados a drogas sendo que muitos dos condenados por tráfico são réus primários, pobres e de baixa escolaridade, com um alto percentual, em relação a outros delitos, de mulheres – quer dizer, indivíduos, em geral, de baixa periculosidade.
Com seus mais de 600mil presidiários, o Brasil gasta anualmente ao redor de 12 bilhões de Reais, dos quais mais de 2 bilhões nos presos por tráfico.
Boa parte desse dinheiro poderia ser economizado.
Maior arrecadação.
E não é apenas menos gastos com investigação, prisões e julgamentos. Com uma legislação adequada o Estado passaria a arrecadar um significativo montante através da taxação do comércio, não somente da maconha e seus derivados, como também de insumos e equipamento para os cultivadores particulares.
Com quase um bilhão de dólares em vendas de “marijuana”, o estado de Colorado, nos Estados Unidos, arrecadou US$ 135 milhões em impostos em 2015, dinheiro que, até poucos anos atrás estaria financiando o crime organizado.
SAÚDE
Atualmente, o comércio de maconha é realizado sem qualquer tipo de controle. Sob estas condições, é normal que o produto que o consumidor recebe seja de qualidade duvidosa.
Na maconha prensada – a apresentação mais comum – encontram-se incluídos terra, folhas, galhos, sementes, eventuais insetos e outras impurezas, e, como a “cura” do material é feita de forma incompleta, com todas as partes da planta ainda úmidas, em poucos dias o produto gera mofo e reações químicas que produzem amônia, substância extremamente tóxica.
Por outro lado, a experiência mostra que o combate ao tabagismo, através de anúncios televisivos, mensagens nas embalagens e restrições ao uso em locais públicos, fez cair o consumo em níveis significativos, o que demonstra que a regulação de uma droga realmente produz resultados positivos.
Um outro aspecto, sobre o qual não há mais discussões, trata das qualidades medicinais dos compostos cannábicos.
Assistimos há pouco tempo a dramática odisséia dos pais da menina Anny, procurando na Justiça, autorização para importar um medicamento em cuja composição encontra-se o cannabidiol, um dos derivados da cannabis, único recurso contra uma doença rara que provoca frequentes crises epilépticas.
Cientistas concordam em afirmar que a maconha e seus derivados são eficientes no tratamento de dores crônicas, depressão, glaucoma, esclerose múltipla, náusea e outros efeitos secundários dos tratamentos contra o câncer, assim como regulador do apetite e do sono.
De fato, até 1937, ano em que a marihuana foi proibida nos Estados Unidos, grandes laboratórios como Parke-Davis, Eli Lilly e Squibb, produziam medicamentos para combater asma, dor e estresse utilizando a cannabis.
SEGURANÇA
Possivelmente o maior problema enfrentado pelo brasileiro, a (in)segurança tem boa parte de sua deterioração provocada pela superlotação das prisões.
Como destacávamos acima, ao redor da metade da população carcerária brasileira está composta por pessoas com envolvimento com drogas, a maior parte deles pequenos traficantes que, em realidade, são usuários que se utilizam da revenda para financiar seu próprio consumo, não portam armas, não tem antecedentes criminais e carregam menos de 100 gramas.
Presos, passam a conviver com assaltantes, homicidas, estupradores e todo tipo de delinquente de alta periculosidade.
Os recursos, tanto de forças policiais quanto da burocracia envolvida no julgamento e condenação desses traficantes/consumidores, assim como o espaço prisional ocupado por eles ficará livre então para concentrá-lo no combate aos delitos realmente violentos.
Por outra parte, a maconha tem sido apontada pelos mais conservadores, como a porta de entrada para outras drogas, esquecendo que antes dela, qualquer adolescente já experimentou “estados alterados” com cerveja, vodka, cachaça e outras bebidas alcoólicas que, não por permitidas pela lei são desprovidas de perigos.
Mas é verdade que o consumidor de maconha, ao entrar em contato com o traficante, fica exposto à oferta de outras drogas como cocaína, crack e as novas drogas de design: extase, MDMA e outras.
Liberar o cultivo de cannábis e regular a venda de maconha quebra essa ligação com a oferta permitindo que o usuário obtenha um produto de melhor qualidade, por um preço mais acessível e sem fazer parte de um ciclo de delinquência.
Uruguai, que em 2014 implementou um sistema regulatório para o cultivo de até seis plantas fêmeas (as que produzem flores, que é onde se encontra o princípio ativo), pode apreciar, após poucos meses da entrada em vigor da lei, uma queda dramática nas mortes causadas pelo tráfico, taxa que se encontra atualmente perto de 0. No estado de Colorado, seis meses após a implantação das normas de liberação, registrou-se uma queda de mais de 10% na criminalidade em geral e de 5% nos crimes violentos.